Na única sessão marcada no Congresso Nacional nesta semana de feriado da Proclamação da República, o plenário do Senado Federal votará o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação da Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
A votação marcada para a tarde de terça-feira (14) foi pautada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada e, coincidentemente, ocorre em meio à tensão que paira sobre o município de Mariana, na região Central de Minas Gerais, onde a Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou uma barragem da Vale nessa segunda-feira (13).
A criação da política nacional tramita em caráter de urgência no Congresso e recebeu o aval da Comissão de Serviços de Infraestrutura na semana passada, o que permitiu o encaminhamento do projeto de lei para o plenário. Na última sexta-feira (10), Pacheco afirmou à
Proposto cerca de seis meses depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, que matou 270 pessoas, o Projeto de Lei que cria essa política nacional é de autoria da Câmara dos Deputados, e carrega a assinatura do então presidente da Casa, Rodrigo Maia (à época no DEM; hoje PSDB-RJ).
O texto determina quais serão os critérios usados para definir as populações atingidas e os direitos desses grupos, determinando ainda as fórmulas para negociação da reparação, da atuação de assessorias técnicas e dos parâmetros para os valores indenizatórios. A matéria também prevê, por exemplo, a criação de um órgão colegiado em âmbito nacional para fiscalizar a implementação da Política Nacional.
