A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) será votada na próxima terça-feira (14), no plenário do Senado. Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta deve ser aprovada. “O clima é de aprovação, não há duvidas. Nós reconhecemos a importância do projeto e ele será aprovado com prioridade no Senado”, garantiu Pacheco.
O Projeto de Lei 2788/2019 estabelece critérios para definir quem são os atingidos por barragens e quais são os direitos desses grupos. Será considerada população atingida por barragem quem sofrer pelo menos uma de dez situações, entre as quais: perda da propriedade ou posse de imóvel; desvalorização desses lotes; perda da capacidade produtiva das terras; interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento; perda de fontes de renda e trabalho. O objetivo é assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos com barragens. A iniciativa especifica ainda que o empreendedor deverá custear um programa de direitos desses cidadãos.
Ainda segundo Pacheco, a proposta tramita em regime de urgência a pedido de parlamentares mineiros. “Esse projeto veio da Câmara dos Deputados, ele tem sido muito defendido pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), pelo Deputado Padre João (PT-MG). Vieram tratar comigo a respeito desse projeto nesta semana, eu coloquei na pauta do Senado o requerimento de urgência. Aprovamos a urgência para esse projeto e eu vou colocá-lo para ser votado na terça-feira da próxima semana, véspera do feriado de 15 de Novembro”, confirmou.
No sábado passado (4), às vésperas dos oito anos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, 2.500 atingidos por barragens iniciaram um acampamento em Brasília para pressionar pela aprovação da lei. Um acordo feito pelo Palácio do Planalto entre o senadores garantiu a aprovação na Comissão de Infraestrutura do Senado na última terça-feira (7).
