O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), cobrou, nesta terça-feira (14), que o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), coloque em votação um projeto de lei que pede autorização aos parlamentares para que a prefeitura possa contrair um empréstimo de mais de R$ 1,1 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.
A proposta chegou ao Legislativo no fim de agosto e pede aval para que os recursos sejam utilizados para ações de moradia, mobilidade, saneamento, desassoreamento da Lagoa da Pampulha e intervenções em áreas de risco.
“Cumpre registrar que até a presente data não foi disponibilizado no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei apresentado por meio da Mensagem nº 23, protocolada em 25 de agosto de 2023, bem como as informações referentes à sua tramitação”, ressalta trecho do ofício enviado por Fuad.
Outros dois pedidos de empréstimo tramitam na Câmara de Belo Horizonte, mas ainda não foram colocados na pauta de votações. Um deles, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 50 milhões de euros (cerca de R$ 250 milhões), foi enviado em outubro. Os recursos estão previstos para serem utilizados no Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte no projeto de requalificação do centro da cidade.
Por fim, um terceiro projeto, também enviado à Câmara em 20 de outubro, pede autorização para que a PBH possa tomar empréstimo de R$ 110 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em modernização de soluções e tecnologias em Governo Digital, por meio do Programa Belo Horizonte Cidade Inteligente (PBHCI).
Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente da CMBH, Gabriel Azevedo, diz que a pauta de votações da Casa é definida em reunião do Colégio de Líderes - que reúne líderes partidários com representação na Câmara.
“As votações são definidas no Colégio de Líderes e o líder de governo não participa delas há dois meses, apesar de convidado. É assim desde janeiro para definir a pauta”, diz o vereador em nota.
No mês de outubro, por exemplo, ficou definida a votação do projeto que abria crédito para pagamento do piso da enfermagem em Belo Horizonte e outra proposta, que estimula o aproveitamento de imóveis desocupados no centro da cidade, por exemplo.
Em contato com a reportagem, o líder de Fuad na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que os projetos reivindicados pelo prefeito sequer receberam número para tramitar na Câmara - por isso, segundo Miranda, não seria possível solicitar prioridade na análise dos textos.
