Comissão da ALMG adia pela terceira vez a votação da Recuperação Fiscal; saiba motivo

A Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou, pelo terceiro dia seguido, a votação do plano de Recuperação Fiscal do estado. O texto estava na pauta da reunião desta quinta-feira (9) do comitê, mas deputados estaduais divergiram a respeito de trâmites que um comitê precisa seguir ao tratar de um projeto. Assim, Roberto Andrade (Patriota), relator do projeto e presidente em exercício da comissão, adiou a votação para a segunda-feira (13).

Originalmente, o relator do texto era Leonídio Bouças (PSDB), que preside a Comissão de Administração Pública. Ele, porém, se afastou da função e entregou o comando do comitê — e a relatoria da Recuperação Fiscal — a Andrade.

Parlamentares de oposição à Recuperação Fiscal argumentaram que o processo de troca de relator não aconteceu da forma como manda o Regimento Interno da Assembleia.

“O governo, no afogadilho e na tentativa de avançar com o projeto, está deixando falhas no processo legislativo que não podem acontecer. São insanáveis. Detectamos, através de documentos físicos do processo legislativo, que o deputado Leonídio Bouças havia renunciado depois da designação (de Andrade como Relator). Primeiro, ele teria de renunciar à relatoria para, depois, designar o deputado Roberto Andrade (como relator). Ele fez o contrário”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PL), que embora seja de um partido da base aliada a Zema, é contra a Recuperação Fiscal.

À Itatiaia, Roberto Andrade afirmou que Leonídio Bouças confeccionou um ofício comunicando a troca de relator. Segundo ele, a mudança não foi apontada em uma folha, presente na pasta que compila documentos referentes ao projeto. Na visão dele, apesar disso, o ofício para tratar da substituição serviria para validar a nova relatoria.

Diante do imbróglio, a opção foi por encerrar a reunião desta quinta e retomar os debates na semana que vem.

Oposição deve obstruir, mas governistas pregam confiança

A expectativa é que, na próxima semana, a coalizão de oposição ao governador Romeu Zema (Novo), informalmente reforçada por parlamentares como Rodrigues, mantenha a postura de obstrução à Recuperação Fiscal. Governistas, contudo, acreditam que será possível votar o texto na segunda-feira.

O plano de Recuperação Fiscal é defendido pela equipe econômica do governo mineiro para refinanciar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União. O pacote lista uma série de medidas que vão basear a renegociação do débito, como a venda da folha de pagamento dos servidores públicos a uma instituição privada.

Do outro lado, sindicatos temem que o projeto proporcione prejuízos ao funcionalismo e desinvestimentos em políticas públicas.