ALMG: relator defende aval à Recuperação Fiscal, mas votação em comissão é adiada

O relator do plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, Roberto Andrade (Patriota), apresentou parecer defendendo a aprovação do texto no colegiado. O documento foi entregue nesta quarta-feira (8) aos outros deputados estaduais que compõem a comissão. A votação do relatório, porém, foi transferida para a quinta-feira (9).

O adiamento da comissão ocorreu porque o relatório foi distribuído em avulso aos parlamentares. Assim, eles ganham um prazo para que possam ler o material e se decidir sobre o tema. Originalmente, o relator da proposta na Comissão de Administração Pública era Leonídio Bouças (PSDB). No entanto, função acabou transferida a Andrade. Segundo ele, Bouças precisou se afastar em virtude de uma viagem ao exterior e ele, como vice-presidente na função do colegiado, assumiu o posto de relator.

A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é defendida pela equipe econômica do governo estadual como saída para renegociar uma dívida de cerca de R$ 160 bilhões contraída junto à União.

A lista de medidas para o refinanciamento do débito tem, por exemplo, a venda da folha de pagamento dos servidores a uma instituição financeira privada e a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), cuja federalização é analisada pelo Ministério da Fazenda como alternativa ao RRF.

O relatório de Andrade defende a aprovação do texto na forma da versão construída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo da CCJ contém emendas que dizem, por exemplo, que o ajuste das contas públicas não pode impactar as carreiras dos servidores públicos.

Segundo o deputado do Patriota, todas as emendas apresentadas foram disponibilizadas aos deputados.

Próximos movimentos

Deputados de oposição a Zema têm feito obstrução à votação do projeto na Comissão de Administração Pública. Apesar do movimento para protelar a tramitação da proposta, interlocutores ouvidos pela Itatiaia acreditam que a adesão à Recuperação Fiscal será analisada pelo comitê nesta quinta-feira.

A Comissão de Administração Pública é a penúltima a examinar as condições o RRF antes da votação em primeiro turno no plenário. Antes do texto ser submetido ao conjunto de deputados estaduais, terá de passar pelo crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). De acordo com

“Há espaço, na Comissão de Fiscalização Financeira, para ajustes. O tempo é que não nos permitiu (fazer mudanças no texto). Assumi a relatoria ontem, fiz uma reunião com os consultores à noite e vi que algumas coisas precisariam ser aprimoradas, mas, hoje, vi que não teríamos espaço por causa do tempo”, explicou.

A Recuperação Fiscal, vale lembrar, será votada em dois turnos no plenário.