O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1) a lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. As obras que serão terminadas são nas áreas de saúde e educação e observará critérios de viabilidade. O texto também traz diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e melhores condições para que estudantes com contratos do FIES possa amortizar a dívida.
A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses ou terão o período prorrogado uma vez pelo mesmo prazo.
As obras alcançadas pela lei incluem educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e equipamentos poliesportivos. O Ministério da Educação avalia que para concluir todas as obras seja necessário R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026.
Já para o FIES, o PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e que não tenham sido pagos em junho deste ano.
Na área da saúde, as obras a serem retomadas preveem, entre outras estruturas, reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.
Com informações da Agência Brasil