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Lula sanciona lei que institui pensão para órfãos em razão de feminicídio

A sanção do projeto de lei irá ocorrer nesta terça-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, nesta terça-feira (31), a lei que institui o pagamento de pensão especial para órfãos que perderam a mãe ou a responsável em razão do crime de feminicídio. Pela lei, a pensão será paga aos filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio.

A sanção do projeto está marcada para às 16h30, no Palácio do Planalto. A cerimônia contará com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes da Bancada Feminina e outras autoridades. O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.

A pensão instituída alcança crianças e adolescentes dentro das regras estabelecidas, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. “É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham os seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa assumir a responsabilidade de cuidar dessas crianças. Estamos garantindo que essas crianças possam estudar, se formar e ter direito de viver com plena cidadania”, afirmou o presidente Lula nesta terça-feira (31/10), durante o programa Conversa com o Presidente.

Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.
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