A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), um pedido para convocar o ministro Alexandre Silveira a prestar uma série de esclarecimentos sobre o setor energético no país. O requerimento aprovado pelos parlamentares é de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), e a sessão que deverá ter presença obrigatória do ministro ainda não está marcada.
Entre os cinco pedidos de explicações dirigidos a Silveira por Lemos, três se referem à Eletronuclear, um grupo misto instalado no Rio de Janeiro, que responde pela operação das usinas nucleares em Angra dos Reis. O ministro, primeiro, precisará esclarecer quais são as compensações ambientais relacionadas à conclusão da construção da usina Angra 3. Também está previsto no requerimento aprovado que Alexandre Silveira responda sobre a nomeação do advogado Raul Lycurgo para a presidência da Eletronuclear.
“Sem experiência prévia no setor, [a escolha do advogado] suscita dúvidas sobre sua qualificação e competência”, escreveu o parlamentar. Ainda sobre a empresa que realiza operações nucleares no Brasil, o ministro precisará responder por que não esteve presente na assinatura de convênios entre a Eletronuclear e os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro.
Além destes pontos, o deputado pediu explicações sobre as políticas do governo para transição energética e o aumento das tarifas de energia elétrica diante da migração dos consumidores para o mercado livre de energia.