Vereadores de BH vão votar cinco projetos da Prefeitura na próxima semana; saiba quais

Vereadores de Belo Horizonte devem votar cinco projetos de autoria da Prefeitura durante sessões extraordinárias convocadas na Câmara Municipal para esta quinta (26) e para a próxima segunda-feira (30). A ideia é que alguns itens sejam votados em primeiro turno já nesta quinta, e outros em segundo turno no início da próxima semana.

À Itatiaia, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), garantiu, na lista de propostas que devem ser votadas na próxima semana, estão o Retrofit - projeto de revitalização para o hipercentro de BH, bem como textos sobre eleição do Conselho Tutelar.

“Esse é um ‘super-outubro’ com muitas votações. Acho que vai ser o mês deste ano que a gente mais vai ter votado aqui na Câmara Municipal”, projetou.

Projetos que devem ser votados ainda neste mês

Desconto de tributos

Está previsto para ser votado em primeiro turno o projeto da Prefeitura que autoriza desconto para pagamento à vista ou parcelado de tributos ao município vencidos até 31 de agosto deste ano. O texto prevê descontos de até 100% na multa moratória e nos juros, e na próxima semana já pode ser votado em segundo turno.

Débito dos ônibus suplementares

Vereadores também votam projeto que regulariza pagamento de débitos dos permissionários das linhas de ônibus suplementares da capital. Os débitos são da delegação onerosa, um valor pago para receberem aval para trabalhar no transporte público. Os devedores podem ter descontos de até 100% nas multas e juros da dívida. Texto tramita em primeiro turno e pode ser votado em segundo na semana que vem.

Piso da enfermagem

A pauta deve contemplar, ainda, o projeto que autoriza abertura de crédito para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem, que já foi aprovado em dois turnos, mas precisa desta aprovação para assegurar a verba que será usada para o pagamento. A ideia é obter autorização para o uso de mais R$ 50 milhões. O primeiro turno será votado na quinta; o segundo, na próxima semana

Conselho tutelar

Também de autoria da prefeitura, será apreciado o texto que estabelece a possibilidade de uso de urnas eletrônicas na eleição de conselheiros tutelares no município, a fim de evitar transtornos observados no pleito no início de outubro, que chegou a ser anulado.

Retrofit do hipercentro

Por fim, o projeto do Retrofit do hipercentro, que estimula a renovação de prédios desocupados na região através de incentivos fiscais e facilidades de licenciamento, será votado pelos vereadores nesta quinta-feira (26). A previsão é de votação em segundo turno também na segunda-feira (30).

Projetos da Câmara Municipal

Projetos de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmera também serão apreciados durante as sessões extraordinárias. Entre eles, um texto que estabelece 20% das vagas para negros em concursos públicos voltados ao Legislativo. Outro projeto quer considerar o tempo de serviço na pandemia dos servidores da Câmara para pagamento de um adicional.

Também será votado, em segundo turno na próxima semana, o projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Altoé (Novo), que veda a participação de empresários de ônibus ou seus familiares no controle da empresa de bilhetagem. No total, serão apreciados um veto, 15 projetos de lei e um projeto de resolução, além de requerimentos.