A Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou, na tarde desta sexta-feira (20), o Projeto de Lei que institui a parcela complementar do piso da enfermagem à Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto aguarda, agora, a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
O presidente da Câmara dos Vereadores, Gabriel Azevedo (sem partido), esteve pessoalmente na sede da prefeitura para entregar o PL,
A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que não vai comentar o recebimento do projeto de lei, mas o prefeito Fuad Noman já deu indícios de que irá sancionar rapidamente. Logo após a aprovação da PL na câmara, o prefeito comemorou a votação e
“Isso era para ter sido votado em julho. O projeto 479 era mais amplo do que esse, mas a Câmara entendeu de não votar. Como são coisas urgentes, enviamos projetos separados e vêm sendo aprovados. A pressão dos enfermeiros e hospitais é muito forte, espero que saia agora como está previsto e vamos ter como pagar. Os enfermeiros, os hospitais e a população precisam, o dinheiro já veio, estamos com uma obstrução desnecessária”.
À ocasião, Gabriel Azevedo questionou a fala de Fuad a respeito da possibilidade de o Piso da Enfermagem ter sido aprovado no meio do ano. “A Câmara Municipal de Belo Horizonte informa que o projeto de lei 4779/2023 mencionado pelo prefeito Fuad Noman, do PSD, liberava 5% do orçamento para suplementação, sem indicar a destinação do recurso. O texto nem sequer continha a palavra enfermagem. O atual PL 650/2023, que foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária, foi protocolado no dia 6 de setembro”, apontou a presidência do Legislativo.
A PBH
Custos à Prefeitura
O secretário de Planejamento da Prefeitura de BH, André Reis, avaliou que o impacto do reajuste dos enfermeiros não deverá afetar as finanças e orçamentos do Executivo municipal, porque os valores serão repassados pela União.
No entanto, o secretário alerta que o cálculo para cada cidade brasileira precisa ser feito com cuidado e levando em conta as especificidades de cada local. Nas contas da prefeitura, os novos salários vão aumentar, em cerca de R$ 3 milhões, a folha de pagamentos mensais. A capital recebeu R$ 112 milhões da União para bancar a complementação do piso dos enfermeiros.
A cidade abriga, ainda, aproximadamente 15 mil profissionais de enfermagem que dão expediente em hospitais filantrópicos. A essa categoria, o governo federal vai repassar R$ 8,4 milhões ao mês. A tarefa de entregar as cifras às casas de saúde filantrópica vai caber, justamente, à prefeitura, que espera enviar a primeira remessa em até 72 horas após a sanção da lei.
Com informações dos repórteres Guilherme Peixoto e André Vasconcelos