Os parlamentares que compõem a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência consideraram insuficientes as informações prestadas pelo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, durante sessão nesta quarta-feira (25). Assim, eles aprovaram requerimentos que pedem acesso à sindicância interna da Abin responsável por apurar os usos irregulares do programa espião FirstMile. E, ainda, à investigação da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou à operação realizada há cinco dias.
“Deliberamos, tendo em vista que os esclarecimentos prestados foram insuficientes, a aprovação de um requerimento conjunto solicitando inteiro teor da sindicância e aprovamos também a solicitação da cópia do inquérito da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da comissão.
Na última sexta-feira, agentes prenderam dois servidores da Abin e cumpriram 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados. A investigação da corporação constatou que agentes da Abin operaram irregularmente o sistema espião FirstMile, adquirido pela agência em 2018, para monitorar adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, juízes e jornalistas estavam entre os alvos. Os usos indiscriminados e ilegais desse software ocorreram na época em que o diretor da Abin era Alexandre Ramagem, aliado de Bolsonaro.
Hoje deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos membros da CCAI. O presidente Paulo Alexandre defendeu a presença do colega na comissão, apesar da direção de Ramagem ser objeto da investigação da Polícia Federal. “Ele é um parlamentar devidamente eleito cumprindo regimento interno da Câmara, do Senado, dessa comissão mista, ele tem o direito de participar e realizar os questionamentos”, declarou. Ainda segundo Paulo Alexandre, não está descartada, por exemplo, uma convocação de Ramagem. “As deliberações da comissão são adotadas a partir de fatos concretos, de documentos, e não de hipóteses ou conjecturas. Não podemos adotar medidas baseadas em hipóteses. Existindo comprovação dos fatos, tomamos as decisões adequadas”, acrescentou.
A próxima reunião da comissão acontecerá em 8 de novembro, segundo confirmou o presidente. A expectativa é que os documentos solicitados pela CCAI cheguem ao Congresso Nacional até a data.
