A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos consórcios de ônibus de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta segunda-feira (23), requerimentos para que o Ministério Público (MP), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurem supostas irregularidades nos contratos entre a prefeitura de BH e a empresa BH Leste, que opera o transporte coletivo em vários bairros da capital mineira. [
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Os vereadores aprovaram também um requerimento para que o superintendente de Mobilidade, André Dantas, seja ouvido na CPI na próxima semana.
A comissão quer entender por que a BH Leste recebeu anuência para operar em 10 de outubro deste ano, mesmo descumprindo alguns pré-requisitos exigidos pelo Executivo municipal.
A BH Leste é operadora da linha 815, que atende a estação São Gabriel e é uma das linhas que mais recebe reclamações dos usuários.
‘Danos à população’
Em comunicado da CPI, os vereadores fizeram duras críticas à prefeitura e à secretaria de Mobilidade no tratamento do caso da BH Leste.
“Em resumo, a leniência da SUMOB em admitir o descumprimento das regras editalícias, somada à incapacidade financeira e técnica da empresa colocam a população de Belo Horizonte em extremo risco. Alheios aos fatos e documentos acostados, a SUMOB muda seu posicionamento original para conceder a anuência para essa empresa continuar a operar (o que por si só já é um absurdo, pois comprova cabalmente que a SUMOB permitiu a operação de empresa sem autorização do Poder Público por mais de 10 meses”, diz o texto.
“Quando já atuava na ilegalidade a empresa causou diversos danos à população belo-horizontina. A recente mudança de posicionamento com a concessão da anuência permite, não só que a empresa continue operando sem capacidade e causando danos a população, como também, recebendo dinheiro publico para composição de patrimônio que em dezembro de 2022 era de R$ 1.000,00 (mil reais)”, continua o comunicado elaborado pela CPI.
