A Associação Brasileiras de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), afirmou que o texto da reforma tributária como está pode provocar aumento na conta de luz para o público de baixa renda. Isso deve acontecer ao eliminar a previsão de isenção ou tarifas reduzidas para o imposto nas leis estaduais.
O Ministério da Fazenda disse que considera usar o mecanismo chamado de “cashback”, em que parte do dinheiro pago é devolvida, para diminuir o impacto dos impostos na conta de luz das famílias mais pobres.
O MECANISMO
Por meio do “dinheiro de volta” o valor pago pelos impostos retornaria para um determinado público, como forma de mitigar desigualdades de renda. O mecanismo, porém, só deve ser regulamentado após a aprovação da reforma tributária, quando for editada uma Lei Complementar.