Haddad confia na aprovação da reforma tributária até dezembro, apesar do prazo apertado

O ministro Fernando Haddad (PT) acredita na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes do encerramento do ano. Os trabalhos no Congresso Nacional serão paralisados daqui a dois meses para as férias legislativas, e a expectativa do Ministério da Fazenda é que a alteração nas regras tributárias ocorra até lá para entrar em vigência no próximo ano. “Estou confiante de que, apesar do prazo apertado, é bastante possível que isto [a aprovação] aconteça”, afirmou nesta quinta-feira (19) durante o Congresso Internacional de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em Brasília.

A matéria tramita no Senado há dois meses e, sob a relatoria de Eduardo Braga (MDB), deverá sofrer alterações antes de ser apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, finalmente, ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto retornará à Câmara dos Deputados. “Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara de, ainda neste ano, se debruçar sobre o texto do Senado, aprová-lo e eventualmente promulgá-lo”, indicou Haddad.

Nesta manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avaliou as sugestões do grupo de trabalho que analisa a reforma tributária, entre elas está a adoção de um limite máximo para a alíquota única do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Após a reunião, o relator Eduardo Braga afirmou que seu texto final será entregue à CCJ até 1º de novembro — na semana passada, o senador havia dito que enviaria a matéria até 24 de outubro; entretanto, o prazo foi adiado. Apesar disso, Braga sinalizou que a data-limite para votação na comissão e início da discussão no plenário permanece a mesma: 7 de novembro.

“Se pretendemos aprovar e promulgar a PEC até o final do ano, teremos que votá-la conforme o cronograma estabelecido pelo presidente Rodrigo [Pacheco] até o dia 7 de novembro”, afirmou. “Assim, o relatório precisa ser apresentado até, no máximo, dia 1º na CCJ. Ele deve receber vista coletiva e, no dia 7, votaremos na CCJ pela manhã e à tarde levaremos ao plenário”, indicou Eduardo Braga. Conforme o relator esclareceu, a discussão ocorrerá em cinco sessões e a PEC precisará passar por dois turnos de votação na Casa. “Isto para a matéria poder ir à Câmara com tempo suficiente para deliberação ainda neste segundo semestre e retornar ao Senado para, então, ser promulgada”, concluiu.