O projeto de lei (PL) que ratifica a criação do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) já pode ser votado em segundo turno pelos deputados estaduais de Minas Gerais. Nesta terça-feira (17), o texto foi aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa e, logo depois, passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que deu aval à votação final por parte do conjunto de parlamentares.
Além de Minas Gerais, o Cosud é composto por Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
A formalização do consórcio vai culminar na criação de dez empregos públicos, sendo uma secretaria-geral e mais nove postos de assessoramento. Nenhum dos cargos estará vinculado ao quadro de pessoal do governo de Minas Gerais. Além disso, a coalizão passará a ter um presidente, sendo que o primeiro a ocupar o cargo, a partir de 1.º de janeiro de 2024, será o governador paranaense Ratinho Júnior, do PSD.
A oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) votou contra a aprovação do texto, justificando que ele não aborda os impactos financeiros do Cosud ao estado de Minas Gerais. É o que explica o deputado Professor Cleiton (PV), que afirma, ainda, que as assembleias legislativas dos demais estados demonstraram quais seriam as despesas do consórcio.
“Ninguém é contra o consórcio, nós entendemos que o consórcio é extremamente importante. O que nós estamos discutindo é a questão da técnica legislativa, queremos saber o que o governo do estado vai ter de despesa em relação a isso. Além dos impactos financeiros que não estão presentes no texto, você vai ter que disponibilizar servidores públicos para fazer o trabalho do consórcio, e entre esses servidores está de Advocacia Geral do Estado, que vai prestar serviço jurídico para o consórcio e isso não está contemplado no Estatuto da Advocacia Geral do Estado. Portanto, no entendimento da oposição, o projeto é, do ponto de vista constitucional e jurídico, ilegal”.
Por outro lado, a base do governo de Minas Gerais na Assembleia salientou que a criação do Cosud trará impactos financeiros positivos ao estado, que poderá discutir ao nível federal a distribuição de recursos e tributos federais.
“Quem avalia constitucionalidade e legalidade de um projeto de lei é a Comissão de Constituição e Justiça dessa casa, e ao que eu sei ele foi aprovado lá, tanto que chegou em plenário. A oposição se manifesta por questões políticas, o viés técnico é só para dar uma justificativa porque eles sabem que o consórcio é importante para Minas Gerais e não podem se opor a ele diretamente, então apresenta uma argumentação de que tem falha técnica”, comentou o deputado Coronel Sandro (PL).
Em junho, Belo Horizonte sediou o último encontro do Cosud. À época, os sete governadores do bloco divulgaram uma carta em que defendem agendas comuns aos estados, como
