Disputa pela presidência da Câmara Municipal de BH vai parar no STF; entenda

O embate pela presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente do Parlamento belo-horizontino, Juliano Lopes (Agir), protocolou uma reclamação na Suprema Corte contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que ordenou o reinício do rito que pode culminar na saída do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) da presidência da CMBH.

A decisão do TJMG foi proferida no mês passado. Dias depois, Lopes foi ao Supremo questionar o despacho. A tramitação do caso no STF corre em segredo de Justiça, mas no último dia 11, o ministro Dias Toffoli deu 72 horas para que Lopes e Gabriel se manifestem formalmente sobre o caso. Há, ainda, prazo de 15 dias para eventual contestação.

O despacho de Toffoli faz com que, por ora, continue valendo o entendimento da primeira instância, que mantém o atual presidente no cargo.

O pedido de afastamento de Gabriel Azevedo do posto de chefe do Legislativo de BH foi apresentado à Câmara Municipal por Sara Azevedo, que no ano passado representou o Psol na disputa pelo Senado Federal por Minas Gerais. Esse processo corre em paralelo ao pedido de cassação do mandato parlamentar dele, solicitado pela deputada federal Nely Aquino (Podemos).

Wesley Moreira (PP) chegou a ser escolhido relator da possível destituição de Gabriel do cargo de presidente, mas o parlamentar questiona o rito que pode culminar em sua saída do comando da Casa.

A Mesa Diretora tem seis integrantes. Na reunião que definiu Wesley Moreira como relator, três deles estiveram presentes. Os ausentes, além de Gabriel, foram Marcela Trópia (Novo) e Ciro Pereira (PTB), do grupo aliado ao vereador alvo da denúncia.

No entendimento de Juliano Lopes, que herdaria o posto de Gabriel em caso de destituição do colega, o atual presidente não teria direito a voto no processo de definição do relator da denúncia. Por isso, para Lopes, seria possível realizar a reunião para escolher o ocupante do cargo sem a presença de Gabriel — uma vez que, assim, a Mesa passaria a ter cinco integrantes, tornando possível promover a reunião com três presentes.

O entendimento é diferente de Gabriel, que acredita na necessidade da presença de ao menos quatro parlamentares da Mesa Diretora em reuniões do tipo.

Segredo de Justiça

Prova do segredo de justiça do caso é que, nos documentos do STF sobre o caso, os vereadores são identificados pelas iniciais de seus nomes. Há menção à sigla J.L.L., de Juliano Lopes Lobato, e ao acrônimo G.S.M.A, de Gabriel Sousa Marques de Azevedo.

Os dois parlamentares foram procurados pela Itatiaia para comentar a chegada do caso ao STF. À reportagem, Lopes e Azevedo disseram ainda não ter sido notificados sobre a determinação de Toffoli.