Os vereadores da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (16), o projeto de lei 750/2023 da prefeitura que permite o uso de urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) na próxima eleição para conselheiros tutelares da capital.
O projeto tramita em primeiro turno, e agora passará por outras comissões ainda nesta semana até ser votado em definitivo no plenário. O parecer do presidente da comissão, vereador Irlan Melo (Patriota), indica que a proposta da prefeitura está dentro da legalidade.
A última eleição para conselheiros, que aconteceu no dia 1º de outubro, foi anulada pela prefeitura após um pleito cheio de problemas técnicos com o sistema próprio da Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). A votação foi marcada pela lentidão e pelas filas nas escolas.
Posteriormente, uma nova eleição foi marcada para o dia 3 de dezembro, e ao mesmo tempo o projeto de lei foi enviado a Câmara para permitir o uso das urnas, tendo em vista que a PBH justificava que só não usou os equipamentos por um impedimento na legislação do município.
Voto por papel
Apesar do projeto enviado, na última semana o prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), sinalizou que na eleição de dezembro deve haver uso de cédulas de papel.
Questionado, o líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), disse que acredita não haver tempo suficiente para utilizar a urna, tendo em vista que há um volume de dados que devem ser transferidos para os equipamentos antes do uso.
