O ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol defende a discussão de “limites” para o Supremo Tribunal Federal (STF), como regras mais rígidas para decisões monocráticas e a definição de mandatos para os próximos ministros que serão nomeados para ocupar uma cadeira na Suprema Corte.
No entanto, em entrevista exclusiva à Itatiaia, o recém-filiado ao partido Novo vê como um “desastre” um trecho da PEC do Equilíbrio entre os Poderes que permitiria que decisões do STF pudessem ser anuladas por representantes do Congresso Nacional.
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"É preciso discutir limites para o STF”, defende ao dizer que, no Brasil, o Supremo atua como uma espécie de “Poder Moderador”.
“Qual é a distorção que aconteceu no Brasil? O STF acabou se colocando como um poder supremo, acima dos outros, como uma espécie de poder moderador, o que não se tem na Constituição Federal. Ele se coloca não só como alguém que vai dirimir conflitos entre os outros poderes, mas entre ele mesmo e os outros poderes”, opina.
Para Dallagnol, decisões do Supremo como a do marco temporal e as discussões em torno da descriminalização do aborto causam “insegurança jurídica” e são marcados por “ativismo judicial”, já que deveriam ser decididas pelo Congresso Nacional.
“E como resolve isso? Criando mecanismos para que os outros poderes possam frear o STF. Agora, tem que criar mecanismos que funcionem, como limitar o poder de um ministro de derrubar uma lei inteira, como uma decisão do Congresso Nacional”, defende.
“Outro [mecanismo] é facilitar o processo de impeachment de ministros do Supremo. Hoje, abrir esse processo depende do presidente do Senado. Mas você pode gerar um recurso para que o plenário comece ou não esse processo de impeachment. Você pode, também, dar um mandato para o ministro do Supremo. E tudo isso, voêe pode aplicar para o futuro, para não tensionar em relação ao passado”, afirmou.
Dallagnol, no entanto, critica outro ponto colocado em debate nas últimas semanas: a proposta de que o Congresso Nacional poderia anular decisões do Supremo Tribunal Federal. Para o ex-deputado, isso seria um “desastre”.
“Se a gente tivesse essa proposta valendo, a gente não teria [as investigações do] mensalão, da Lava Jato porque, no nosso sistema, o chefe do Executivo tende a cooptar o Legislativo. É o que a gente viu no mensalão, com pagamento de mesada a deputados. Se ele é capaz de cooptar, de trazer um apoio imenso em parte do Legislativo e se o Legislativo puder suspender decisões do Judiciário, o que se tem, na prática, é o presidente como Lula, por exemplo, conseguindo barrar investigações do Supremo. A gente precisa, sim, de um aperfeiçoamento constitucional, mas que siga a linha dos melhores países do mundo e não algo que tragam riscos maiores”, completa.
