O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afastou a possibilidade de crise entre os Poderes da República, mas deixou claro que não irá aceitar interferência do Judiciário em decisões do poder Legislativo. Durante participação no Fórum Esfera, em Paris, neste sábado (14) Pacheco defendeu a necessidade de se respeitar a separação dos Poderes, como previsto na Constituição. “Não há que se admitir qualquer tipo de revisão do Poder Legislativo de decisões concebidas pelo Supremo Tribunal Federal, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao Supremo ou qualquer instância do Judiciário formate as regras e as leis do país, porque isso cabe ao Poder Legislativo”, enfatizou.
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, destacou, durante o debate, que a Corte tem sido provocada para deliberar sobre pautas do Congresso. “Essa Constituição de que fala o presidente Pacheco previu, também, que o tribunal teria uma atuação marcante no que concerne à chamada omissão inconstitucional”, ressaltou o ministro. “Não há uma banca na frente do Supremo Tribunal Federal pedindo causas. Na verdade, nós somos provocados. O texto constitucional conferiu ao Supremo Tribunal Federal o poder de dizer sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de leis produzidas pelo Congresso Nacional”, enfatizou.
Rodrigo Pacheco garantiu que fará tudo que estiver ao seu alcance, enquanto presidente do Senado, para que não haja atrito entre os Poderes. “Não podemos nos permitir, neste momento, criar qualquer tipo de crise falsa ou desnecessária entre os Poderes. Tudo que eu puder fazer, enquanto presidente do Senado, para poder garantir que não haja nenhum tipo de arestas entre os Poderes eu farei porque eu tenho responsabilidade com o país”, garantiu. “inclusive, quando necessário for, de me recolher e deixar de me pronunciar para evitar polêmica”, concluiu.
