Depois de decidir refazer a eleição para o Conselho Tutelar da cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lida, agora, com pedidos por tarifa zero nos ônibus no município no dia do pleito. Nesta quarta-feira (11), a União Nacional dos Estudantes (UNE) enviou ofício ao gabinete do prefeito Fuad Noman (PSD) solicitando a isenção das passagens no dia 3 de dezembro,
Às vésperas da primeira tentativa de eleger os conselheiros tutelares, ocorrida no domingo (1°), a UNE também tentou emplacar as gratuidades no transporte. O Executivo municipal, porém, negou a proposta
Assim como da primeira vez, o ofício da UNE é assinado por Laura Luiza Costa, diretora de Políticas Públicas para a Juventude da entidade.
“Tendo em vista os problemas ocorridos na última eleição do Conselho Tutelar em Belo Horizonte, em 01/10/2023, e a necessidade de cancelamento dessas eleições devido aos ocorridos gerados, é de suma importância criar mecanismos que garantam a mobilização necessária para a nova data estipulada pela prefeitura”, lê-se em trecho do documento, que já foi formalmente recebido pelo gabinete de Fuad Noman.
Na Câmara Municipal, por sua vez, as conversas giram em torno de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) para prever, na legislação municipal, a concessão das gratuidades em todas as eleições para o Conselho Tutelar. Os ocupantes dos assentos da rede de proteção a crianças e adolescentes cumprem mandatos de quatro anos.
A vereadora Loíde Gonçalves (Podemos) ficou encarregada de coletar as assinaturas para permitir a tramitação da Pelo. Segundo apurou a Itatiaia, já há 14 subscrições ao texto — permitindo que a ideia seja apreciada pelo Legislativo belo-horizontino.
Para que a eventual emenda à Lei Orgânica passe a valer, a mudança precisa ser aprovada em dois turnos pelo conjunto de vereadores, no plenário. Seria necessário obter o consentimento de ao menos 28 dos 41 parlamentares da Câmara de BH.
“Não pode o exercício do direito de voto estar condicionado de qualquer maneira à situação socioeconômica do eleitor, devendo o Poder Público assegurar que o pagamento de passagem não seja um fator impeditivo da manifestação do voto”, aponta trecho da justificativa que os vereadores defensores da Pelo pretendem apresentar caso a proposta de alteração da Lei Orgânica seja, de fato, protocolada no Parlamento Municipal.
R$ 3 milhões em 2022
No ano passado, a Prefeitura de BH determinou que os ônibus transportassem de graça os passageiros no dia do segundo turno eleitoral — que, na cidade, serviu apenas para a escolha do presidente da República. O Consórcio Transfácil, responsável por operar o sistema de coletivos belo-horizontinos, estima que, para custear o passe livre irrestrito, foi preciso gastar cerca de R$ 3,6 milhões.
A isenção concedida em virtude do pleito presidencial é, justamente, um dos argumentos da UNE.
“Assim como ocorreu nas últimas eleições gerais, no ano de 2022, a tarifa zero na cidade para incentivar o voto, dessa vez é ainda mais relevante, visto a não obrigatoriedade das eleições para o conselho e a importância desse órgão”, defende Laura Costa.
A Prefeitura de BH foi procurada pela Itatiaia para comentar o novo pedido da UNE — e, também, os impactos de uma possível emenda à Lei Orgânica a respeito do passe livre. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Eleição deve ser em papel
A eleição em 1° de outubro foi marcada por inconsistências no sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) para colher os votos. No início da tarde do dia da votação, o poder Executivo municipal resolveu
Para a segunda tentativa, o poder Executivo tenta viabilizar
Mesmo com o envio do projeto de lei, não há muita expectativa, por parte da prefeitura, de que as urnas sejam utilizadas na votação marcada para dezembro.
