O prefeito Gustavo Nunes (PL), de Ipatinga, no Vale do Aço mineiro, foi denunciado pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. Três ex-secretários municipais de saúde, um ex-secretário adjunto de Saúde, dois ex-secretários municipais de Governo e duas empresas de comunicação também estão sendo denunciadas.
Nunes e os secretários são acusados de participarem um esquema que beneficia um jornal com contratos irregulares firmados com o executivo municipal desde 2016. O valor do contrato firmado em 2020, somando ao dos contratos de 2016 e 2017, antes da eleição de Nunes, totaliza um enriquecimento ilícito de quase R$14 milhões.
A Ação Civil Pública que está sendo movida pelo MP-MG é consequência de um inquérito instaurado para investigar irregularidades na contratação de serviços de publicidade institucional da Prefeitura de Ipatinga no jornal da cidade. A investigação observou, ainda, que não houve competitividade e sim um direcionamento na licitação.
O jornal contratado estaria sendo beneficiado realizado publicações institucionais do Executivo Municipal desde 2016, a partir de pagamentos feitos por “fora” do contrato, sob responsabilidade de agentes públicos. Não houve publicação de editais nem elaboração de orçamentos prévios para a contratação do jornal, segundo o Ministério Público.
Além disso, segundo a investigação, o jornal chegou a receber valores antes mesmo de haver um contrato firmado com a prefeitura. Mais tarde, após contrair dívidas com o fisco municipal, o proprietário da empresa midiática trocou o CNPJ do estabelecimento algumas vezes, a fim de continuar prestando serviços ao executivo.
“Trata-se de esquema articulado para não apenas manter a contratação com o Poder Público, mas também para fins de ‘ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal’, prática, em tese, do crime do artigo 1º da Lei n.º 9.613/98 – Lei de Lavagem de Capitais”, afirma a ação movida pelo MP.
Antes de mover a ação, a 10ª Promotores de Justiça de Ipatinga expediu uma recomendação ao prefeito requerendo a rescisão do contrato com o jornal, mas o executivo não acatou as orientações. Agora, o Ministério Público pede à Justiça uma limitar de tutela provisória de urgência, determinando a suspensão do contrato e dos aditamentos.
O MP pede, ainda, que a Justiça reconheça a nulidade dos contratos firmados 2016, 2017 e 2020 e condene os envolvidos pela Lei de Improbidade Administrativa, além do pagamento de uma multa de danos morais coletivos, sendo:
R$ 481.949,52 pelo prefeito
R$ 286.415,76 por cada ex-secretário municipal envolvido e pelas duas representantes legais da empresa de comunicação de fachada;
R$ 10.614.000,00, em caráter solidário, pelo proprietário do jornal beneficiado e por sua empresa, pela empresa de fachada e suas duas representantes.
A Itatiaia procurou a prefeitura de Ipatinga, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu retorno.