A Prefeitura de Belo Horizonte renovou contratos de permissionários do sistema de transporte suplementar, os “amarelinhos”, que terminariam neste sábado (30), e descartou interrupção do serviço.
As permissões dos contratos que vencem até o fim de 2023 foram prorrogados, por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (29), até o dia 31 de janeiro do ano que vem. Conforme mostrou a reportagem da Itatiaia nesta semana, neste sábado (30) venceriam as permissões de circulação de 15 veículos - o que
A Superintendência de Mobilidade (Sumob) também convocou permissionários que estavam como excedentes no processo de licitação firmado em 2016. De acordo com a prefeitura, a partir de agora, eles devem apresentar a documentação para que possam assumir as vagas a partir de 2 de janeiro do ano que vem.
Com o decreto da Prefeitura de BH, os excedentes serão chamados de forma gradual até que o município volte a atingir o número de 300 pemissões para a operação do transporte suplementar. Hoje em dia, 250 veículo integram o sistema, número abaixo do que prevê o edital lançado há sete anos.
Projeto de lei
Ainda nesta sexta-feira (29), o prefeito Fuad Noman (PSD) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que anistia em 90% as dívidas dos permissionários com a prefeitura ao longo dos últimos anos. Segundo a prefeitura, os pagamentos deixaram de ocorrer “especialmente em razão da pandemia e suas consequências”.
Caso aprovado, o projeto permitirá que os permissionários interessados possam aderir ao programa em até 60 dias após publicação da lei para negociar a regularização dos débitos com a prefeitura.
