O relator da proposta de reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o maior desafio é acertar no texto da reforma e que ouvir prefeitos e governadores foi fundamental para o processo que se encontra em fase final para elaboração do texto que será apresentado. O Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (28) prefeitos de várias regiões do país entre eles os prefeitos de São Paulo e de Foz do Iguaçu e a prefeita de Campo Grande.
Os senadores ouviram os municípios com o objetivo de dar mais transparência a discussão sobre o tema. Em agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convidou todos os governadores para uma reunião temática como essa. Os estados apontaram a necessidade de mais debate sobre a configuração do imposto sobre bens e serviços (IBS) que substituirá ICMS e ISS, transparência sobre a autonomia federativa, metodologia e prazo para as mudanças, e também o tamanho e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) a ser criado pela PEC da reforma.
A intenção de simplificar o sistema tributário brasileiro é um ponto comum entre boa parte dos municípios presentes, mas há também preocupações sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho Federativo, órgão que será responsável pela repartição do IBS entre as prefeituras. O relator da proposta ressaltou que o maior objetivo da reforma é promover o desenvolvimento do país e que o maior desafio está justamente em acertar nesse texto que vem sendo discutido em diversas comissões no Congresso. “Fomos ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedir para que o tribunal pudesse auferir o que foi projeto pelo Ministério da Fazenda [...]e hoje esse trabalho será distribuído para os 81 senadores para que a gente possa se debruçar na construção do texto que nós queremos entregar para os senhores”, afirmou.
O economista Bernard Appy , chefe da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, esteve mais uma vez no Senado para esclarecer pontos da proposta, dessa vez relacionados aos municípios. Appy afirmou que a reforma será importante para a retomada do crescimento econômico no país. Segundo o economista, o sistema atual provoca litígios ligados à cobrança de impostos, o que leva à insegurança jurídica e trava o crescimento da economia.