O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a proposta que altera regras para a promoção por merecimento de juízes nesta terça-feira (26). A resolução aprovada permite que sejam criadas duas listas – uma mista e outra apenas com juízas mulheres. as listas vão ser utilizadas para promoção por merecimento até que o tribunal atinja pelo menos 40% de magistradas mulheres. O texto permite ampliar o número de mulheres juízas na segunda instância.
Para chegar a um consenso foi necessário modificar o texto da relatora, a desembargadora Salise Sanchotene, que previa que as listas alternadas também serviriam para as promoções por antiguidade. Outra alteração no texto também deixou de fora a adoção do critério para os tribunais regionais eleitorais e militares. A medida será válida apenas para tribunais de Justiça estaduais, tribunais regionais federais e tribunais regionais do trabalho. Ao final do julgamento, a relatora se emocionou ao mencionar que o dia era de vitória.
A sessão foi a última da ministra, Rosa Weber, como presidente do CNJ. Ela também deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta semana e classificou resultado do julgamento como uma ‘verdadeira vitória’. Rosa Weber deixa o cargo por aposentadoria compulsória no próximo dia 2 de outubro.