O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o marco temporal para demarcação das terras indígenas. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira(20). “Nós estamos aqui a julgar o destino dos povos originários do nosso país”, disse Toffoli ao iniciar o voto. O ministro também elogiou o texto da Constituição Federal que trata da demarcação dos territórios indígenas.
Dias Toffoli acompanhou parcialmente o voto do relator, ministro Edson Fachin que foi contra o limitador temporal para posse das terras pelos indígenas em 5 de outubro de 1988. “A Constituição não optou pela teoria da posse imemorial. Há que se ter um vínculo. Agora, esse vínculo não está obrigatoriamente no marco de 5 de outubro de 1988", sustentou. A Corte tem, agora, cinco votos contra a tese que estabelece que os índios só tem direito às terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988 - o chamado marco temporal. Além de Dias Toffoli, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
O ação que motivou o debate trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina onde vivem os povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
O caso tem repercussão geral e deve ser seguido por todos os demais tribunais no país.