O projeto de lei que vai implementar o Piso Nacional da Enfermagem em Belo Horizonte será votado em primeiro e segundo turnos na Câmara Municipal na semana que vem. Este é um dos projetos listados para serem apreciados pelos vereadores em reuniões extraordinárias, que já estão com data marcada.
De acordo com a Casa, na segunda-feira (25), está prevista a votação do projeto de lei que libera recursos da Lei Paulo Gustavo, para a cultura, além da proposta de liberação de verba para alimentação escolar e o salário-educação. Outro item previsto na pauta é o projeto que permite a prefeitura a receber R$ 30 milhões em recursos de emendas parlamentares federais.
Na quarta-feira (27), esses mesmos projetos serão votados em segundo turno. E o projeto do Piso da Enfermagem será colocado em votação no primeiro turno. Dois dias depois, na sexta-feira (29), o projeto será votado em segundo turno. A lei do Piso Salarial da Enfermagem aprovada no Congresso Nacional fixa o salário em R$ 4.750 aos enfermeiros, R$ 3.325 aos técnicos e R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem.
A técnica de Enfermagem e coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Hilda Alexandrino, explica que apesar da conquista da categoria, alguns trabalhadores ficarão prejudicados.
“Temos no serviço público municipal uma jornada de 40 horas semanais, quando o STF colocou essa carga de 44 horas, mas ela é específica da iniciativa privada e não se aplica ao serviço público. Os enfermeiros da PBH com jornada de 40 horas, hoje, já tem um salário acima do piso porque tem plano de carreira e o projeto não corrige o plano de carreira. Sobre os técnicos de enfermagem do município, nós temos profissionais com mais tempo no serviço que tem uma progressão maior e vão receber uma complementação menor. E temos quase 2 mil agentes de serviço de saúde que tem curso técnico de enfermagem que não estão contemplados na lei”
O assunto foi discutido em uma audiência pública na Câmara Municipal e terminou com vários encaminhamentos e a garantia de que as confusões da Câmara, não deve comprometer o andamento do projeto aos enfermeiros.
“A crise política que nós estamos vivendo na Câmara Municipal não vai atrapalhar o PL da Enfermagem. Então, já temos compromisso, tanto do prefeito Fuad, quando da base do prefeito e do presidente da Câmara de agilizar ao máximo possível a tramitação”, confirmou o vereador Bruno Pedralva (PT), autor do requerimento que pediu a realização da audiência.
“Mas queremos fazer duas adequações: a primeira é que a jornada de trabalho fique em aberto. Há recursos no Supremo Tribunal Federal e a prefeitura não pode fixar a carga de trabalho em 44 horas. A segunda é que entendemos que é fundamental o repasse para entidades filantrópicas e conveniadas do SUS possa receber o mais rápido possível o piso”, concluiu.
Por causa da votação do piso da Enfermagem, um vereador que está afastado deve voltar à Câmara Municipal apenas para votar o projeto. É o vereador Claudiney Dulim, que tem histórico de luta salarial pela enfermagem. Ele está desde abril na Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, mas deve voltar e ficar durante a semana que vem no cargo. Seu suplente, Roberto da Farmácia, enquanto isso, deve se afastar.
