Depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em Belo Horizonte, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que o projeto que compensa Estados e municípios por perdas no ICMS será colocada em votação “o mais rápido possível” no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira (14), que encaminhou o texto para a outra Casa Legislativa.
Pacheco e Padilha se encontraram nos corredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta sexta-feira (15) e trataram do tema. O ministro veio a Belo Horizonte para anunciar o uso da área do Aeroporto Carlos Prates, na região Noroeste, para a construção de casas populares e inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Contagem, na região metropolitana.
“Tem esse compromisso de votar o mais rápido possível essa compensação da bomba tributária federativa que o presidente Lula está desarmando”, disse Padilha.
Compensação do ICMS
O Projeto de Lei Complementar (PLP 136/23) foi aprovado na Câmara e prevê uma compensação de R$ 27 bilhões a estados e municípios que perderam parte de suas arrecadações por conta de um projeto do governo Jair Bolsonaro (PL) - aprovado no Congresso Nacional - que previa redução da alíquota do ICMS para reduzir os preços de combustíveis, transportes e energia. A proposta vigorou entre junho e dezembro de 2022.
A proposta prevê, ainda transferências dos Fundos de Participação de estados (FPE) e municípios (FPM) para compensar perdas de arrecadação em 2023 em relação a 2022.
Recentemente, Pacheco disse ter recebido um compromisso de Lula de que nenhuma cidade receberia um repasse menor de FPM neste ano, na comparação com o ano passado.
‘Forte aliado’
Padilha chamou o presidente do Senado de “forte aliado de Lula” e “parceiro importante em Minas Gerais” e detalhou uma visita que Pacheco fará, junto ao presidente, aos Estados Unidos, no fim de semana.
“Pacheco está indo junto com Lula em uma agenda internacional em Nova York, como convidado do presidente. É uma agenda importante com empresários dos Estados Unidos, que estão discutindo investimentos e parcerias entre os EUA e o Brasil”, afirmou.
Entre os compromissos do presidente estão uma iniciativa lançada em conjunto com o presidente norte-americano, Joe Biden, relacionada ao “trabalho decente”.
Padilha ouve demandas de deputados
Em sua passagem por Belo Horizonte, o ministro
