O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (14) pela condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira. Ele é o primeiro réu julgado pela Suprema Corte
Zanin divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre de Moraes, quanto a pena, mas defendeu a condenação do réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro opinou por uma pena de 15 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.
Alexandre de Moraes propôs pena de 17 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. Já Kassio Nunes Marques votou pela condenação por dano qualificado e deterioração do patrimônio público, com pena de 2 anos e meio de prisão.
Cristiano Zanin foi o primeiro ministro a votar após os votos do relator e do revisor por ser o mais novo na Corte. Ao iniciar a leitura do voto, Zanin destacou a relevância do 8/1 para a história democrática do país.
Ao condenar o réu, Zanin entendeu que estavam presentes os requisitos de materialidade e autoria. “O réu não ingressou no Senado Federal para um passeio ou uma visita. [...] e tinha pleno conhecimento dos seus atos”, sustentou Zanin.
A pena imposta por Zanin também estipulou o pagamento de 45 dias-multa.