A Câmara dos Deputados vai iniciar sessão em plenário nesta quinta-feira (14), às 9h, para votar os destaques apresentados ao texto base da Reforma Eleitoral, que são tentativas de mudanças em alguns trechos. Os destaques que serão analisados tratam das sobras, de fusão e incorporação de partidos, número de candidatos em cada legenda, candidaturas coletivas, janelas partidárias, além da limitação à propaganda conjunta, que é aquela que conta com dois candidatos.
O ponto mais polêmico, entre os destaques, é o que trata das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto muda o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras. Atualmente, as legendas com 80% do quociente eleitoral podem eleger candidatos pelas sobras. O projeto prevê que a distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados.
Por se tratar de um tema que divide as bancadas, por promover mudanças no processo eleitoral, o projeto foi dividido em duas partes. A primeira, que começou a ser analisada na quarta-feira (13), trata de mudanças no calendário eleitoral, prestação de contas, além da garantia da oferta de transporte gratuito no dia das eleições. O segundo texto, que deve ser analisado nesta quinta-feira (14), flexibiliza regras de inelegibilidade e desincompatibilização eleitoral.
O texto base da minirreforma eleitoral foi aprovado em plenário por 367 votos favoráveis e 86 contrários. A matéria precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 6 de outubro, para que as mudanças entrem em vigor nas eleições do ano que vem.
