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Taxação de apostas esportivas e cassinos online é aprovada pela Câmara dos Deputados

Proposta que prevê a regulamentação das apostas esportivas seguirá para o Senado, que terá 45 dias para discuti-lo e votá-lo

A Câmara dos Deputados decidiu aprovar nesta quarta-feira (13) à noite o texto-base do Projeto de Lei (PL) que prevê a regulamentação e a taxação das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal corre em regime de urgência constitucional, que garante tramitação no curto período de 90 dias para as duas casas. A aprovação da matéria ocorre durante sessão turbulenta na Câmara diante do elevado número de destaques e emendas à proposta apresentados pelos parlamentares após o início da reunião deliberativa.

Alterando a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo Lula (PT) ao Legislativo, o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) inclui a regulamentação e a tributação dos cassinos online. Por outro lado, o conteúdo aprovado prevê a cobrança de uma taxa de 18% sobre as empresas que atuam nos ramos dos jogos de azar e das apostas esportivas, seguindo o desejo inicial do Executivo que calcula uma arrecadação de até R$ 15 bilhões. O Projeto de Lei ainda prevê isenção para os jogadores que arrecadarem prêmios de até R$ 2.112 e estipula alíquota de 30% para valores que ultrapassarem esta primeira faixa do Imposto de Renda.

Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será enviada ao Senado Federal e deverá ser levada à votação no plenário em um período máximo de 45 dias.

Repasses. A proposta prevê que as empresas serão obrigadas a entregar 18% do lucro obtido à Gross Gaming Revenue (GGR) cuja arrecadação deverá ser dividida para Fundo Nacional de Segurança Pública, Educação, Sistema Nacional do Esporte, Seguridade Social e Ministério dos Esportes.

Ministério do Esporte será turbinado. A aprovação do Projeto de Lei (PL) e possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá turbinar o orçamento do Ministério do Esporte, recém-assumido por André Fufuca (PP-MA), líder do Partido Progressista (PP) de Arthur Lira na Câmara dos Deputados até essa terça-feira (12).

O Governo Federal é o autor da Medida Provisória (MP) que levou à construção da proposta de lei que tramita no Congresso Nacional, e o ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, citou que a arrecadação anual pode chegar a R$ 12 bilhões para os cofres da União com a regulamentação das apostas. Ainda na terça-feira, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), assinalou que o valor subiria para R$ 15 bilhões com o acréscimo da tributação sobre os cassinos online no Projeto de Lei.

Se criada a legislação para regulamentar os jogos de azar, o Ministério do Esporte deve pôr em prática uma secretária especial para regulação e tributação das apostas esportivas e dos cassinos.

Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.
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