O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação civil pública exigindo que a União e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) indenizem os moradores do Arquipélago do Marajó, no Pará, em R$ 5 milhões por mentiras ditas durante culto evangélico na Assembleia de Deus Ministério Fama, em Goiânia, durante as eleições presidenciais do ano passado.
Na ocasião, a parlamentar recém-eleita afirmou que as crianças do Marajó eram traficadas por preços entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sustentou que recém-nascidos eram estuprados no arquipélago e garantiu que crianças passavam por mutilações corporais e abusos sexuais. Nos dias que se seguiram às declarações, Damares Alves apresentou diferentes versões sobre a origem de suas denúncias e, ao final, indicou que ouviu os relatos ‘nas ruas’. Damares não conseguiu provar as denúncias feitas, e o governo do Pará e procuradores do MPF que atuam no estado indicaram que, em 30 anos, nenhuma denúncia foi feita aos órgãos oficiais sobre tráfico de crianças.
Na ação civil pública, o Ministério Público Federal sustentou a necessidade da Justiça condenar a parlamentar e a União pelas ‘falsas informações sensacionalistas’ apresentadas no culto evangélico em 8 de outubro do ano passado. O MPF indicou que a antiga ministra da Mulher usou as mentiras para justificar a existência do programa Abrace o Marajó, criado pelo Governo Federal de Jair Bolsonaro (PL) para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região. Os procuradores que assinam o documento alegam que Damares usou as notícias falsas como ‘palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República’.
A ação tramita na 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém, no Pará, e o MPF solicita que os R$ 5 milhões cobrados da União e da senadora Damares Alves sejam investidos em projetos sociais na região do Arquipélago do Marajó. Os procuradores argumentaram que as desinformações propagadas pela ex-ministra causou danos sociais e extrapatrimoniais aos moradores da localidade.
