A Câmara Municipal de Belo Horizonte manteve, em sessão realizada nesta segunda-feira (11), um veto do prefeito Fuad Noman (PSD) a um projeto de lei que pretendia batizar a rua 1 do bairro Alto Caiçaras, na região Noroeste, como rua Professor Olavo de Carvalho. Foram 17 votos pela derrubada do veto e outros 23 vereadores opinaram por manter o entendimento da prefeitura sobre o assunto.
Essa foi a única votação em plenário na Câmara Municipal na sessão desta segunda.
O projeto de lei é de autoria do ex-vereador Uner Augusto (PRTB), que perdeu o mandato em abril deste ano, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais decidiu anular os votos do seu partido nas eleições de 2020 por fraude à cota de gênero. Antes de deixar o cargo, no entanto, o parlamentar realizou uma sessão solene em homenagem a Olavo de Carvalho no Legislativo municipal.
Motivos do veto
Ao vetar o projeto, o prefeito Fuad Noman alegou que, no dia 8 de julho, moradores da rua 1 apresentaram um abaixo-assinado à prefeitura pedindo que ela não fosse batizada como Professor Olavo de Carvalho.
“Ressaltaram também que gostariam de participar das decisões de renomeação das ruas que cercam seus lotes, com sugestões de nomes significativos e ligados ao patrimônio histórico da cidade”, diz trecho do veto encaminhado aos parlamentares.
Fuad alertou os vereadores, ainda, de que qualquer mudança no nome de logradouro público “deve ser instruído com abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos moradores do próprio público a ser renomeado acompanhado de cópia de comprovante de residência dos subscritores”.
O veto do prefeito gerou debate no plenário da Câmara Municipal. O vereador Irlan Melo (Patriota) disse que o veto de Fuad ao projeto era “ideológico”.
“Com base na legislação não existe impedimento. Este veto é ideológico. A prefeitura poderia dizer: pelo meu alinhamento ideológico sou contrário e vou vetar, mas não fique justificando algo que não está dentro da lei”, afirmou.
Fizeram coro a Melo, os vereadores Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara, ambos do partido Novo, e Flávia Borja (PP), que enalteceu Olavo de Carvalho, morto em janeiro de 2022, nos Estados Unidos.
“Eu acho que uma rua é pouco para o filósofo, que nos alertou de tantas coisas. Ele foi o primeiro a denunciar o Foro de São Paulo”, afirmou.
Já o líder do governo na Câmara Municipal, Bruno Miranda (PDT), disse que a prefeitura não se pauta por motivos ideológicos.
“Disseram que o veto é ideológico. A Prefeitura de BH não se fundamenta por ideologia para publicar um veto, ainda mais em uma matéria tão simples, como nome de rua. Nesse caso específico aqui, não foi observado o mais básico: o desejo de quem mora nessa rua. A consulta não foi feita, os moradores apresentaram abaixo-assinado solicitando que o prefeito pudesse vetar essa proposição. A área não tem aprovação de parcelamento do solo, o que também impede a nomeação”, explicou.
