A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (5), em sessão marcada para às 13h55, o projeto de lei que criou o Desenrola Brasil, programa que permite a renegociação de dívidas bancárias, e que engloba a proposta que pretende limitar os juros rotativos do cartão de crédito. A matéria teve a urgência aprovada na noite de segunda-feira (4) por 360 votos a 18, o que significa que o mérito pode ser votado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar antes por comissões.
O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), pretende limitar o rotativo em 100% em seu parecer, caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa, que, em junho, ficou em 440% ao ano. A ideia é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) elabore uma proposta para regulamentar o tema em até 90 dias, a partir da sanção do projeto.
O CMN deverá fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se os limites para os juros não forem aprovados dentro de 90 dias contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
Uma novidade na proposta é possibilidade de o cliente realizar a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Desta forma, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para quitar a dívida.
Apesar de ser uma semana mais curta, por conta do feriado de 7 de Setembro, a câmara deve realizar a votação da proposta, que é uma das pautas prioritárias do governo no segundo semestre. Para garantir quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira, editou uma norma que obriga os parlamentares a comparecerem às sessões, presencialmente.
