Impasse entre direção do PT e economista do partido sobre Recuperação Fiscal ganha novo capítulo

A troca de farpas pública entre a direção do PT mineiro e o economista José Prata, militante do partido, ganhou novo capítulo na noite desse domingo (3). O impasse ocorre por causa de opiniões divergentes a respeito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto pela equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) como solução para uma dívida de cerca de R$ 150 bilhões com a União. Prata afirmou que a posição dos petistas de Minas, contrária à aplicação do ajuste fiscal, é “absurda”. O deputado estadual Cristiano Silveira, presidente da legenda em solo mineiro, rebateu dizendo que o economista está “equivocado” a respeito do tema.

Em julho, o gabinete do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sinalizou o desejo de mudar os termos da Recuperação Fiscal, cujas bases foram apresentadas no governo de Michel Temer (MDB). A ideia é flexibilizar as contrapartidas para a renegociação das dívidas estaduais — o que diminuiria, por exemplo, a chance de venda de estatais.

“Faltam-lhe informações. Quem disse ao governo federal que as condições do RRF eram ruins e portanto a Fazenda sinaliza agora mudanças nas regras fomos nós, juntamente com os movimentos sociais e sindicais”, disse Cristiano, em direção a José Prata, por meio de nota.

O embate começou no sábado (2), durante encontro de petistas de Minas com a presidente nacional da agremiação, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). Ao discursar na atividade, Prata chamou o plano fiscal de “Regime de Recuperação do Lula”, em menção à intenção da Fazenda de modificar parte da estrutura do plano. Depois, ao ser criticado por Cristiano Silveira e pelo líder da oposição a Zema na Assembleia, Ulysses Gomes, emitiu nota para reafirmar seu parecer.

“A posição do PT Minas é absurda: a bancada de esquerda visitou o ministro Alexandre Padilha em Brasília, há alguns meses, onde o ministro expressou uma posição similar a minha, que é a Assembleia Legislativa de Minas apoiar o Regime de Recuperação Fiscal sem privatizações e sem destruição dos serviços públicos”, falou o economista, chamando de “desastre político” a posição do PT no caso.

Multa de R$ 15 bilhões

Ao defender suas posições, José Prata, que é marido da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), citou a possibilidade, levantada em junho, de Minas ter de pagar multa de R$ 16,4 bilhões à União. A hipótese do desembolso surgiu porque o estado perdeu o prazo para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), uma espécie de pré-requisito para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.

No fim das contas, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a entrada de Minas no PAF mesmo com atraso, impedindo a execução da multa bilionária.

“Se a execução da dívida de Minas Gerais tivesse se confirmado, com pagamento de R$ 15 bilhões (R$ 16,4 bi, na verdade) em uma única parcela, nosso estado teria ido à falência; com atrasos de pagamento de servidores, de repasses aos municípios e de pagamento dos fornecedores. Sou favorável a uma oposição contundente ao governo Romeu Zema; mas minha oposição não é a Minas Gerais”, sustentou o economista.

Cristiano Silveira, por sua vez, afirmou que o possível pagamento bilionário não seria fruto de um ato do PT.

“Quem disse que o estado deveria pagar R$ 15 bilhões foram a lei e a União e não o PT MG. Prata estranhamente ataca o partido em gesto ao governo Zema sem ter questionado por exemplo os benefícios fiscais que o estado concede a grandes empresários como as locadoras doadoras de campanha de Zema e a omissão de informações quanto aos saldos em conta que, segundo o (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais) Sinfazfisco, chegam a cerca de R$ 32 bilhões de superávit”, contrapôs.