Juiz reverte liminar e Câmara de BH está livre para votar afastamento de Gabriel da presidência

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) poderá decidir, nesta sexta-feira (1º), durante reunião em plenário, se o vereador Gabriel Azevedo (sem partido) deve ser afastado ou não da presidência da Casa. Os vereadores votarão, primeiro, a abertura ou não de um processo de cassação contra Gabriel. Em seguida, decidirão se Gabriel será afastado ou não da presidência. São necessários 21 votos, de um total de 41, em cada votação.

Ao vivo: Câmara de BH vota abertura de processo de cassação contra Gabriel Azevedo | Rádio Itatiaia

A possibilidade de afastamento do cargo de presidente havia sido suspensa por uma decisão da Justiça na quinta-feira (31). Porém, o juiz Thiago Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, emitiu uma nova decisão nesta sexta-feira (1º), ao acolher um recurso do primeiro vice-presidente da Casa, o vereador Juliano Lopes (Agir).

Ele considerou que não há nenhuma lei ou norma que determine que a Câmara Municipal possa afastar Gabriel do cargo de presidente, mas também não há nenhuma proibição a isso.

“A Presidência é função administrativa atribuída pelo órgão colegiado. Se existe a prerrogativa de votar e eleger o Presidente, a decisão de destituí-lo, servindo-se do mesmo quórum, é questão a ser resolvida internamente pela Casa Legislativa, em homenagem à separação de poderes, mormente quando não se vislumbra, em tese e de forma cristalina, qualquer violação da Constituição ou de normas infraconstitucionais”, escreveu o magistrado.

Não encontro, por ora, impedimento para que o plenário da CMBH discuta e vote, na forma regimental, o afastamento cautelar do impetrante das funções da Presidência

A nova decisão de Gandra ocorreu após o vice-presidente da Câmara, Juliano Lopes (Agir) entrar com um recurso contra a suspensão da votação do afastamento de Gabriel. Um dos argumentos apresentados por Lopes é o depoimento de uma funcionária da Câmara que disse ter presenciado a pressão de Gabriel contra a procuradora-adjunta do Legislativo para obter um parecer favorável a situação dele - ou seja, de que o presidente não poderia ser afastado do cargo mesmo se o processo de cassação for aberto.

Rito do afastamento

Na sessão em plenário desta sexta-feira, vereadores votarão também a abertura de processo de cassação do ex-corregedor da Casa, vereador Marcos Crispim (Podemos). Se os processos contra Crispim e Gabriel forem instalados, serão abertas duas comissões processantes - uma para cada caso - com três integrantes cada, em um processo que demora 90 dias.

Após este prazo, cada comissão apresenta um parecer sobre os processos e há uma nova votação em que os parlamentares decidem se haverá ou não a perda do mandato - nesse caso, são necessários votos favoráveis de, pelo menos, dois terços da Câmara, ou seja, 28.

Entenda as denúncias

A denúncia contra Marcos Crispim foi protocolada por Guilherme Barcelos, um assessor de Gabriel Azevedo. Ele foi citado em um boletim de ocorrência registrado pelo próprio Crispim, que o acusava de ter invadido o seu gabinete e usado sua senha no sistema eletrônico da Câmara para arquivar uma denúncia contra Azevedo. Barcelos, então, apresentou uma denúncia por “denunciação caluniosa”.

No caso de Gabriel Azevedo, a denúncia foi apresentada pela ex-presidente da Câmara Municipal, hoje deputada federal, Nely Aquino (Podemos). No documento, ela alega que houve quebra do decoro parlamentar por parte do atual chefe do Legislativo estadual e listou cinco motivos para que a denúncia seja aceita pelos pares.

Dentre as explicações, estão agressões verbais a vereadores e antecipação do resultado do relatório da CPI da Lagoa da Pampulha.