A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que obriga as empresas de mineração a contratar auditoria externa para validar as inspeções em barragens de rejeito.
O projeto de autoria da ex-senadora Rose de Freitas foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta altera a lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar as mineradoras a contratarem uma auditoria externa em relação às medidas de segurança em suas operações.
Ao aprovar o texto, os senadores citaram dificuldade da atuação dos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em verificarem todas as atividades do ramo.
O relator do projeto considera que, por mais que as equipes internas de engenheiros das mineradoras sejam competentes em seu trabalho técnico, elas continuam subordinadas hierarquicamente aos gestores responsáveis pela produção.
“Estamos tornando o setor de mineração ainda mais seguro. O meu desejo é para que nunca mais tenhamos tragédias como aquelas de Brumadinho e Mariana”, finalizou Carlos Viana.
