O relator da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou para tornar a parlamentar ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A denúncia, feita pela Procuradoria-geral da República, é referente ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições, de 2022, em São Paulo, quando Zambelli sacou uma arma e seguiu em direção a um homem que teria feito provocações políticas ao criticar a deputada e defender o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Zambelli, que havia saído de um restaurante, perseguiu o homem, junto com um segurança, nas ruas de um bairro nobre de São Paulo. A defesa alegou, nos autos, que a vítima teria iniciado e provocado a sucessão de acontecimentos.
Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma que Zambelli não tinha autorização para utilizar a arma de fogo de forma ostensiva em público. A PGR pede que o Supremo condene a parlamentar com multa de R$ 100 mil, o cancelamento definitivo do porte de arma, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada em contexto criminoso.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que, ainda que a deputada tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, nas vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal.
O ministro entendeu que a tese de legítima defesa apresentada pelos advogados da deputada deve ser analisada ao longo de uma eventual ação penal. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo. Os demais ministros terão até o dia 21 para votar.
