A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou nessa quinta-feira (3) um Projeto de Lei (PL) para alterar o Código Civil e garantir a proibição do matrimônio ou união estável com adolescentes de 18 anos. Hoje, a legislação brasileira autoriza que pessoas com 16 ou 17 anos se casem no país com permissão legal dos pais ou responsáveis — menores de 16 anos, contudo, não podem se unir em matrimônio sob qualquer circunstância.
O documento protocolado pela parlamentar cita nominalmente o
Tabata Amaral argumenta que a autorização dos pais não é suficiente para evitar que adolescentes sejam usados como escambo pelos familiares. “Esses casamentos, mesmo autorizados pelos genitores da adolescente, deixam claro que existe uma relação de troca, financeira ou material, na qual a futura esposa é utilizada como moeda de troca, sem nenhum poder de decisão sobre seu futuro”, alegou.
Na proposta enviada à Câmara, Tabata Amaral indica ainda dados da organização Girls Not Brides sobre casamentos infantis no Brasil; segundo o grupo, o país é o quinto no mundo em números absolutos de matrimônios com menores de idade. Estima-se que 2,2 milhões de adolescentes são casadas ou têm união estável em território brasileiro.
Hissam Hussein Dehaini. Prefeito de Araucária, município com população de 151 mil habitantes, se casou em abril deste ano aos 65 anos com uma adolescente que acabara de chegar à idade mínima de 16 anos prevista no Código Civil. A união aconteceu um dia após o aniversário da garota; dois dias antes do matrimônio, a mãe dela, Marilene Rôde, foi nomeada secretária de Cultura e Turismo da cidade. À época, a administração do município alegou que a nomeação de Marilene era justificada pela longa experiência dela no serviço público.
