O ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha, deu entrada com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para depor em uma sessão sigilosa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos do dia 8 de Janeiro.
O depoimento de Saulo está marcado para essa terça-feira (1º), às 9 horas, no Congresso Nacional. O pedido para depor em sigilo também foi endereçado ao presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA).
A defesa de Saulo, composta por advogados da Advocacia Geral da União (AGU), afirma no documento que o ex-diretor não poderia deixar de manter sigilo sobre assuntos da Abin sob responsabilização administrativa, civil e penal.
“Desta forma, entende-se que mesmo em depoimento a uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não poderia o servidor ora Requerente, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal, deixar de manter sigilo das informações que tenha conhecimento ou acessado sobre atividades e assuntos de inteligência produzidos, em curso ou sob custódia da ABIN, o que, certamente, envolve os atos ora objeto de investigação por parte desta CPMI”, diz trecho do documento.
Os requerimentos para ouvir o ex-diretor foram protocolados por deputados da oposição, que questionam sobre alertas feitos pela Abin e enviados ao GSI para apurar possível omissão do governo atual.
A presidência da CPMI ainda não tomou uma decisão se acata o pedido do ex-diretor da Agência. Saulo Moura Cunha comandava a Abin no dia 8 de Janeiro quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados. Ele deixou o cargo no início março.