O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para endurecer as punições para quem atente contra a vida dos presidentes dos Três Poderes, do vice-presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta vai alterar o Código de Processo Penal (Decreto de Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para detalhar os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto vai prever prisão de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, prisão de 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos e prisão de 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas: Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.
O governo citou os atos do 8 de janeiro no documento para justificar a necessidade de penas ‘mais severas’.
