O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, nesta quarta-feira (19), que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para taxar fundos exclusivos de investimento junto ao Orçamento.
Segundo Haddad, acompanhará a peça orçamentária parte das propostas que compõem a segunda fase da reforma tributária — que visa o imposto de renda (IR). Ele destacou que nenhuma dessas medidas diz respeito à pessoa física.
“Conforme eu já falei, tem um conjunto de medidas [da segunda fase da reforma] que vão junto ao Orçamento e não passam pelo imposto de renda de pessoa física”, disse.
O projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA) deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. O petista teve reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira, para “alinhar” a agenda da economia para o segundo semestre.
Os fundos exclusivos de investimento são conhecidos como “fundo dos super-ricos”. Além de confirmar que pretende taxá-los, indicou que a medida deve ser enviada em forma de projeto de lei ao Congresso.
Esses fundos fundos se caracterizam por suas cotas pertencerem a único cotista. Com isso, a alocação de recursos é realizada por um gestor profissional de maneira “personalizada”.
Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate. A ideia seria de que esses ativos pudessem ser tributados periodicamente.
