‘Não é obrigação do MEC; se cada estado quiser pagar, que pague’, diz Lula sobre fim de programa para escolas cívico-militares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu comentar o porquê do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) e mandou um recado para governadores que optarem por mantê-lo a partir de decretos próprios. Ele alegou ainda não concordar com a proposta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que previa o investimento de pelo menos R$ 1 milhão por escola que aderisse ao modelo.

“O Camilo [ministro da Educação] anunciou o fim do ensino cívico-militar porque não é obrigação do MEC. O MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, declarou durante a cerimônia de sanção da lei do Mais Médicos, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (14).

Lula também indicou que não irá contrariar governadores que optarem por criar os próprios programas para incentivar a adoção do modelo cívico-militar pelas escolas estaduais. “Se cada estado quiser criar, que crie. Se cada estado quiser continuar pagando, que continue”, afirmou.

Fim das escolas cívico-militares

O governo Lula (PT) decretou na última quarta-feira (12) o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Ministério da Educação (MEC) enviou na data um ofício aos secretários de Educação orientando a suspensão progressiva do modelo e a transição das escolas que aderiram à formatação cívico-militar para reintegrá-las à rede regular.

Entretanto, o cancelamento do programa não foi bem recebido por governadores ligados ao antigo governo, e pelo menos quatro indicaram o desejo de elaborar os próprios programas para garantir o incentivo às escolas estruturadas nos parâmetros cívico-militares — Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais; Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo; Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina, e Ratinho Júnior (PSD), no Paraná.