Fuad irá à Justiça se vereadores derrubarem vetos a trechos da lei do subsídio

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), disse, nesta quinta-feira (13), que vai acionar a Justiça caso os vereadores da cidade derrubem vetos dele a trechos do projeto que autoriza subsídio de R$ 512,8 milhões a empresas de ônibus. Um dos trechos barrados pelo poder Executivo viabilizava a concessão de tarifa zero aos passageiros que utilizam os coletivos aos domingos e feriados.

“A Câmara é livre para fazer o que ela entender que tem que fazer. Se ela julgar que os vetos estão errados, ela vai derrubar. Se derrubar — e eu acho que os vetos estão certos — vou ter que recorrer ao judiciário. Mas eu espero que a razão vença a discussão porque nós não podemos falar de uma lei que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei que o Supremo (Tribunal Federal) já disse que não vale”, disse, durante visita a uma barragem de contenção de enchentes na Região Noroeste da cidade.

Fuad vetou, também, trecho que tratava da concessão de 10% dos R$ 512,8 milhões de subvenção aos permissionários do transporte suplementar — os micro-ônibus chamados de “amarelinhos”.

“Nossos vetos foram feitos avaliando tecnicamente cada um dos casos. Agora: não tenho nenhuma interferência na Câmara. Não tenho nenhum envolvimento; tenho minha base, que vota com consciência dela, e espero que eles consigam manter o veto”, completou o prefeito.

A lei sobre o subsídio aos concessionários dos coletivos permitiu a redução, de R$ 6 para R$ 4,50, da tarifa-base dos ônibus belo-horizontinos.

Os dois vetos seriam analisados pela Câmara Municipal nessa quarta-feira. A votação, porém, acabou adiada. Como mostrou a Itatiaia, o cancelamento ocorreu em meio a incertezas sobre haver, ou não, número suficiente de votos para derrubar os vetos. Para anular atos do tipo, é preciso que ao menos 25 dos 41 vereadores concordem.

Um comitê do Legislativo, formado pelo presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido), pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e pelo vereador Irlan Melo (Patriota), planeja se reunir com Fuad para discutir os vetos a esses dois trechos da lei do subsídio.

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Linguagem neutra

Nesta quinta-feira, os vereadores analisariam o veto de Fuad ao projeto de lei (PL) que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas belo-horizontinas. Não houve quórum para a votação.

O veto à proibição da linguagem neutra — o uso de ‘todes’ no lugar de “todos”, por exemplo — aconteceu em 8 de junho. O prefeito alegou a presença de “inconstitucionalidade formal” na proposta.