Após aprovação em segundo turno do projeto que dá isenção fiscal a locadoras, deputados da base do Governo Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG) afirmam que a medida vai ajudar a manter 12 mil empregos diretos e evitar que as empresas saiam de Minas Gerais em busca de uma tributação reduzida.
O texto aprovado nessa terça-feira no legislativo diminuiu de 4% para 1% o percentual do IPVA cobrado das locadoras, quando há venda de veículos pertencentes às empresas.
O deputado governista João Vítor Xavier, do Cidadania, ressaltou que o incentivo dado às empresas irá retornar aos cofres do Estado na forma de outros impostos pagos ao longo da cadeia produtiva.
“Não estou votando benefícios para empresários, estou votando condições tributárias para que Minas não perca 12 mil empregos. Não estou votando benefício para empresário, mas condições para que Minas não perca, só em folha de pagamento, R$ 1 bilhão neste ano. Para que Minas não perca em arrecadação tributária R$ 2 bilhões. Aquilo que se perde eventualmente no IPVA se ganha em outros tributos agregados no setor”, afirmou João Vítor.
O texto foi aprovado por 46 votos a 17. O PL agora seguirá agora sanção do Governador Romeu Zema, do Partido Novo.
O benefício tributário para as locadoras de veículos foi criticado pelos deputados da oposição. Entre eles, o parlamentar Cristiano Silveira, do PT, que alegou, entre outras coisas, que o governo está abrindo mão de receitas e ao mesmo tempo está defendendo no legislativo que o Estado precisa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal para reequilibrar as contas. Na avaliação do petista, isso é uma contradição.
“Eu acho que o Supremo deveria considerar o que nós estamos fazendo aqui, porque o processo de adesão ao RRF já está começado com a liminar do ministro Nunes Marques. A partir da liminar confirmada pelo STF, entendo que o estado já está nesse processo. O governo vai abrir mão de milhões e milhões de reais, então o STF deve reconsiderar e se perguntar: o estado quer autorização para aderir, mas seu comportamento são contrários?”, afirma Silveira.
Nessa terça, os deputados também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto, que estima os lucros e despesas dos cofres públicos no próximo ano, prevê cerca de R$ 113 bilhões em receitas, mas projeta despesas na ordem de 119 bilhões.
A LDO, portanto, tem déficit previsto de mais de 6 bilhões de reais. O rombo esperado é maior que o prejuízo de três bilhões e meio de reais previsto para este ano.
