O governo Romeu Zema (Novo) afirmou, nesta quinta-feira (6), que a cobrança de R$ 16,4 bilhões determinada pelo governo federal poderá inviabilizar as contas públicas em Minas Gerais. O resultado seria a volta de atrasos no salários dos servidores e a falta de medicamentos em hospitais mineiros.
A dívida cobrada pelo Tesouro Nacional - inicialmente calculada em R$ 15 bilhões - passou a ser devida após o governo estadual perder o prazo para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transferência Fiscal (PAF), que tinha data limite na última sexta-feira (30).
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A terceira etapa do programa federal que tinha objetivo de ajudar estados endividados foi criado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, atualizando etapas anteriores do programa.
A primeira autorização para fazer uma repactuação da dívida de Minas com a União aconteceu em 2017, durante o governo de Fernando Pimentel (PT) - com o ex-presidente Michel Temer (MDB) à frente do Palácio do Planalto.
Em julho de 2022, o governo Zema assinou um termo aditivo para refinanciar uma dívida com a União que vem sendo paga desde o início dos anos 2000. Para o aditivo ser válido, o governo estadual se comprometeu a aderir ao PAF até o dia 30 de junho de 2023. Para isso precisava de uma aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Como isso não ocorreu, a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do governo Lula informou em ofício à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) que o órgão passará a considerar que o aditivo com o refinanciamento da dívida não tem mais validade.
