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Governo Zema estuda entrar na Justiça para evitar prejuízo de R$ 15 bilhões

Deputados não chegaram a consenso para votar projeto de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que vence nesta sexta-feira (30)

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e futuro secretário de Governo, o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN) disse na noite desta quinta-feira (29) que o governo de Romeu Zema “provavelmente” vai acionar a Justiça para não ter que pagar R$ 15 bilhões à vista ao governo federal por conta da não adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). O prazo para estar no PAF, segundo o governo Zema, termina nesta sexta-feira (30).

Porém, após a base de governo e a oposição não entrarem em um acordo na Assembleia para votar o projeto, Valadares declarou, em entrevista coletiva, que a “semana acabou” e que o governo deve judicializar a questão, assim como fez com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2022.

Na ocasião, após quase três anos sem o projeto do RRF ser pautado, Zema foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autorização para ingressar no programa mesmo sem a aprovação dos parlamentares sob o argumento de que a ALMG estava se omitindo.

O pedido do governador foi aceito em decisão liminar do ministro Nunes Marques. É essa liminar que está sendo julgada pelo plenário do STF nesta semana - já são quatro votos favoráveis, de seis necessários, para que ela seja mantida. O julgamento termina na sexta-feira (30).

"É provável que o governo tente evitar o prejuízo de R$ 15 bilhões na Justiça. Isso é uma dedução que eu faço até porque nós temos um gestor, ou um grupo de gestores, à frente do governo do estado hoje que são pessoas responsáveis, que não estão aqui para fazer discurso político, para fazer apenas política. Estão aqui para cuidar dos mineiros”, disse Gustavo Valadares.

Ele se queixou que quando era líder da oposição ao governo Pimentel (PT) em 2017 a oposição aceitou votar projeto “idêntico”, que foi aprovado por 48 votos a zero e Minas Gerais foi dispensado de pagar R$ 4 bilhões à União.

Oposição critica prazo apertado

Por outro lado, a oposição afirma que o governo Zema sabia desde 2022 que teria que aderir ao PAF até o dia 30 de junho deste ano. Mesmo assim, o governo só apresentou o projeto no último dia 18 de maio, próximo ao prazo final dado pelo governo federal.

“O líder do Governo tem todo o direito de colocar a posição dele, mas é a narrativa do governador ao longo dos últimos quatro anos: ele sempre coloca a culpa na oposição. Ele tem que arrumar um culpado. E o diálogo que a gente procurou a todo momento foi exatamente a defesa dos interesses dos servidores e da sociedade. Nós não temos sequer o impacto anexado nesse projeto, não temos informações das contas públicas, mesmo buscando na Justiça o saldo bancário do estado”, disse o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT).

O petista se refere ao fato de que o PAF é pré-requisito para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que a oposição é contra pois impõe limite no aumento para servidores e realização de concursos públicos, e também ao reajuste do piso salarial dos professores que, diante do impasse, não tem mais data para ser votado.

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