O ministro André Ramos Tavares votou, nesta quinta-feira (29), para tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Com a decisão, o placar do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em três votos favoráveis à condenação e um contrário.
Após o voto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento e determinou o encerramento da sessão, que será reaberta às 12h de sexta-feira (30).
O ex-presidente Jair Bolsonaro está a um voto de ser impedido de concorrer a cargos eletivos no Brasil pelo período determinado. Para reverter o placar, ele precisará do apoio dos três ministros que restam para o encerramento do julgamento. O futuro político dele dependerá de Carmem Lúcia, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro inelegível?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do governo. O processo partiu de uma ação do PDT depois de uma reunião do então presidente com embaixadores em julho do ano passado. No encontro transmitido na TV Brasil, Bolsonaro atacou o sistema eleitoral do país.
Último a indicar voto na sessão desta quinta-feira, o ministro André Ramos Tavares se posicionou contrário à tese da defesa do ex-presidente de que ele não teria posto em xeque a segurança, mas proposto melhorias. “A fala do ex-presidente não aconteceu no contexto de melhoramento do sistema eleitoral”, justificou.
Bolsonaro agiu de forma ‘anormal’ e ‘imoral’, diz ministro
O ministro Floriano de Azevedo Marques, um dos três votos pró-condenação, classificou como “anormal” e “imoral” a postura do ex-presidente durante reunião com diplomatas.
Ele declarou, incisivo, que o então presidente convocou o encontro com “claro objetivo eleitoral” e tratou os embaixadores convidados como “coadjuvantes de um teatro eleitoral, reduzidos a observadores passivos de um ato de campanha”, alegou Floriano Marques de Azevedo.
Também em relação à prática de abuso de poder, o ministro indicou que Bolsonaro “mobilizou todo o poder de presidente da República para emular uma estratégia eleitoral, agindo de forma anormal, imoral e de sobremaneira grave”.
Voto contrário
O ministro Raul Araújo votou, nesta quinta-feira (29), contra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e saiu na contramão do ministro e relator Benedito Gonçalves que, na terça-feira (27), se colocou favorável à proibição de que o ex-presidente concorra a cargos políticos pelo prazo de oito anos.
Araújo também se opôs a Gonçalves em relação à minuta do golpe. O ministro argumentou que não se pode atribuir ao ex-presidente a responsabilidade pela minuta encontrada sob a posse de Torres.
“O fato do ministro da Justiça ser subordinado ao presidente, não torna o presidente responsável pelos atos ilícitos cometidos por aqui”, iniciou. “A decisão pela inelegibilidade é de caráter personalíssimo. Ou seja, não se pode atribuir a Bolsonaro a responsabilidade pela minuta, porque inexiste nos autos elementos que efetivamente vinculam tais fatos a Bolsonaro”, declarou.
O que é “minuta do golpe”? Documento encontrado na casa de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, que previa barrar a apuração das eleições do ano passado.
