A semana começa com uma “super segunda-feira” na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Três projetos importantes podem ser votados a partir desta segunda-feira (26) no plenário do Parlamento. Entre os textos, está o projeto de lei (PL) do governador Romeu Zema (Novo)
A pauta de análises prevista para os próximos dias tem, ainda, a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), visto como essencial pela equipe econômica do Palácio Tiradentes
A expectativa mais otimista da base governista na Assembleia passa pela aprovação do PAF, em dois turnos, ainda nesta semana. Entre as duas votações, as comissões temáticas da Assembleia vão poder fazer ajustes no texto.
“O governador tem um prazo para sancionar essa questão”, diz, à Itatiaia, o deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), líder do governo Zema no Legislativo.
O texto do PAF está relacionado ao
Integrante da coalizão de oposição a Zema, a deputada Beatriz Cerqueira, do PT, discorda dos argumentos do governo. A ala à esquerda da Assembleia teme que a Recuperação Fiscal gere prejuízos aos servidores e desinvestimentos em serviços públicos.
“O governo Zema é de tecla única. Deste 2019, fala a mesma coisa e não constrói alternativas. O Regime de Recuperação era pauta do governo Bolsonaro. O governo (federal) mudou. Zema deveria estar se esforçando por uma nova relação e ver como a União pode contribuir com a situação de Minas, mas persiste na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, critica.
MinasCaixa
Se o PAF divide opiniões e pode gerar discussões intensas em plenário, o terceiro projeto que deve nortear os debates da semana deve ser aprovado sem dificuldades. Governistas e parlamentares de oposição construiram juntos o texto que cria um benefício assistencial para aposentados e pensionistas da MinasCaixa, banco estadual extinto em 1991
O benefício não terá mais o teto de R$ 4 mil presente na versão original do texto, apresentado aos deputados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto. Os repasses serão feitos de forma retroativa a março, mês em que os pagamentos foram interrompidos. Haverá, ainda, 13° salário e correção anual pela inflação.
Durante a tramitação, houve desentendimentos entre parlamentares sobre o teor do texto. Gustavo Valadares, contudo, minimiza a questão.
“Temos cerca de 370 servidores que têm, em média, 79 anos e estão há três meses sem receber por conta de um equívoco legal. Precisávamos resolver por meio de um projeto de lei. Na pressa de fazer com que a coisa aconteça para resolver a aflição dos servidores, mexemos um pouco no projeto sem avisar a oposição, mas com boa vontade. Surgiu uma dúvida, que foi logo dirimida”, garante.
Betão, do PT, está otimista sobre o retorno do pagamento aos ex-servidores da antiga MinasCaixa.
“Há um acordo entre todos os deputados. Todos entenderam a necessidade do pagamento dessas pensões e aposentadorias complementares a essas pessoas, que sequer sabiam que esse problema estava ocorrendo”, projeta.
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