A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar na terça-feira (20) o projeto do arcabouço fiscal. A matéria será votada após audiência pública interativa, marcada para as 9h.
O texto do Marco Fiscal recebeu, até o momento, 41 emendas. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já adiantou que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O arcabouço vai substituir o texto de gastos criado no governo Temer. Conforme a nova regra, o governo federal terá que perseguir o superávit (receita maior que a despesa). Se atingir a meta, poderá investir 70% do crescimento com arrecadação no ano anterior. Caso fique abaixo do esperado, poderá gastar apenas 50% do crescimento da receita. As despesas poderão aumentar apenas dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% da inflação.
