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Por reposição salarial, sindicatos defendem estrita legalidade da segurança em Minas

Agentes cobram recomposição de 35,44%; governo afirma que ainda não há como conceder aumento nos vencimentos, mas garante estudos sobre viabilidade de novos valores

Líder de entidade de policiais penais, Jean Otoni defende mobilização por reposição de 35%

A pressão das forças de segurança de Minas Gerais por recomposição salarial de 35,44% pode aumentar. Isso porque lideranças da categoria começam a defender a adoção do regime de estrita legalidade — quando apenas atividades essenciais são cumpridas. A ideia foi levantada nesta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa, durante audiência pública para debater as perdas nos vencimentos dos agentes.

Veja: Entenda o que é a ‘estrita legalidade’ adotada pelas forças de segurança de MG

“Convido a todos: não trabalhe fora da legalidade. Não tire um preso para o banho de sol fora da legalidade. Não pegue uma viatura fora da legalidade. Não faça nada fora da legalidade”, disse Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado das Minas Gerais (Sindppen-MG).

Otoni apontou “descaso” da equipe do governador Romeu Zema (Novo) ante o assunto. Durante a audiência, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o Palácio Tiradentes ainda não sabe se haverá espaço fiscal para repor as perdas inflacionárias neste ano.

“A realidade é que, dentro dos nossos estudos, na data de hoje, infelizmente ainda não encontramos espaço para a recomposição de perdas inflacionárias neste ano. Esses estudos vão ser feitos o tempo todo. É um pedido do governador”, explicou.

A estrita legalidade chegou a ser adotada por parte dos policiais no ano passado, também em meio a pressões pela recomposição de 35%. À época, o poder Executivo concedeu reajuste de 10,06% aos servidores da área. Eles foram contemplados, também, com quatro parcelas de um abono para a compra de fardamentos.

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) alertou o governo mineiro sobre os impactos de um eventual regime de estrita legalidade.

“Se as forças de segurança, forem cumprir a mesma máxima com a qual o governo responde, os senhores (do governo) terão de repensar - e muito - as respostas que dão aqui (na Assembleia). Se cumprir apenas a legalidade, a polícia vai entrar em ‘processo-tartaruga’, pois não há efetivo e logística para responder às demandas que, a toda hora, desaguam nas forças de segurança”, falou.

Jean Otoni defendeu, ainda, mobilizações de rua por parte dos agentes. “Como presidente de sindicato, quero alertar a senhora (Luísa Barreto) e o governo: as unidades já começaram a se alarmar. Em Juiz de Fora, vimos um preso matando o outro. Em Caratinga, já começou a pegar fogo”, pontuou.

“Todos os estados já deram seu percentual de aumento para a segurança pública. Minas Gerais é o único (estado) que não deu. Passou da hora de a gente acordar e seguir o princípio da legalidade”, concordou Luzana de Assis Moreira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg).

Valorização é ‘compromisso’, diz secretária

A lideranças sindicais, deputados estaduais e agentes policiais presentes à Assembleia, Luísa Barreto afirmou que o governo Zema tem o “compromisso” de valorizar financeiramente o trabalho dos quadros da segurança pública. Ela, porém, condicionou eventuais movimentos à “realidade financeira” do estado.

“Vamos, o tempo todo, estudar o tema para tão logo a gente tenha espaço financeiro, a gente possa fazer o que é merecido pelos servidores”, defendeu a secretária de Planejamento”, assegurou.

Possível aumento de 5,8%

Como já mostrou a Itatiaia, a equipe de Zema estuda conceder reajuste de 5,8% a todos os servidores públicos de Minas. Oficialmente, contudo, apenas um projeto de lei (PL) sobre aumento de 12,84% aos trabalhadores da educação tramita no Legislativo.

Mais cedo, durante visita ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH, Romeu Zema afirmou que cabe à Secretaria de Fazenda definir se há, ou não, a possibilidade de conceder reajustes ao funcionalismo.

“Tudo vai depender da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sou um governador que segue a lei. Vou fazer o que a lei fala. Hoje, temos muita dificuldade para fechar as contas e a lei está muito clara: você não pode comprometer um percentual da sua receita corrente líquida com pessoal. Então, vamos manter o estado ao quadrado. Não serei um governador irresponsável, gastando acima do que a lei permite”, justificou.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.